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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 21:00

Não se aplica o princípio da insignificância a contrabando de gasolina

havia sido absolvido em primeiro grau com a aplicação do princípio da insignificância
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 15:20

Empresa de ônibus indenizará trabalhador que era obrigado a pernoitar dentro do veículo

O trabalhador será indenizado moralmente em R$ 15 mil reais pela empresa, a qual não fornecia alojamento aos seus empregados
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 19:00

Frei de forquilhinha condenado a 20 anos de prisão por abuso contra jovens

Os dois crimes foram cometidos com jovens de 14 anos no ato da confissão religiosa que antecedia a primeira comunhão
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 15:40

Dentista é condenado a indenizar paciente por má prestação de serviço odontológico

Além de indenizar moralmente em R$ 7 mil reais, o profissional deverá ressarcir em R$ 2,1 mil reais por falha durante processo de implante dentário
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 14:40

Empresa de monitoramento é condenada a indenizar cliente por falha na prestação dos serviços

Será indenizado moralmente em R$ 3 mil reais o cliente o qual passou por transtornos que ultrapassaram a esfera do mero aborrecimento
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 14:40

Retorno ao serviço público, mesmo antes da EC 20, não dá direito a duas aposentadorias

Relator não deu razão ao aposentado por entender que o caso não está inserido no rol de exceções da EC 20 para percepção de mais de uma aposentadoria
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 12:40

Quinta Turma nega habeas corpus a policial civil condenado por tortura

Turma manteve sentença que condenou o policial à pena de dois anos e quatro meses de reclusão pelo crime de tortura
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 17:40

Negado habeas corpus a suposto membro do PCC acusado de matar agente penitenciário

Em sua decisão, ministra considerou a existência de fortes indicativos de que a atividade delituosa
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 15:15

Procuradoria assegura multa aplicada pelo Ibama a empresa por depósito ilegal de madeira

Comprovada a validade da multa de R$ 22 mil reais pelo Ibama a uma empresa que manteve depósito de madeira sem autorização do órgão competente
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 18:30

Cassada decisão que obrigava o Banco Central a pagar verbas trabalhistas de terceirizados

Ministro acolheu recurso do banco contra a sentença do TRT-RJ, que condenou a instituição a pagar
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 15:25

DF é condenado a indenizar mãe de torcedor São Paulino morto em atuação policial

Ação de conhecimento
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 15:00

TST mantém indenização a eletricista que perdeu perna em acidente de moto

De acordo com a decisão do TST, o perigo envolvido nas condições de trabalho justificam a aplicação
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 14:05

Palavra da vítima suficiente para atestar a incidência da qualificadora. Emprego de arma.

Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Apreensão e perícia. Dispensabilidade.
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 12:40

Fornecedor não deve indenizar empresa que teve crédito de ICMS estornado após sentença afastar a tributação

A empresa que se sentir prejudicada pode acionar o fisco, mas não a empresa vendedora
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 17:20

Câmara nega indenização a trabalhadora que alegou excesso de rigor, na empresa, para uso do banheiro

Relator entendeu que não houve abusos por parte da empresa, portanto, negou os pedidos de indenização por danos morais e pensão mensal feitos pela trabalhadora
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 21:00

Caso Cachoeira: 3.ª Turma mantém liminar que determinou a soltura de Cachoeira

Defesa de Cachoeira alegou que o juiz de primeiro grau criou obstáculos para o andamento processual
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 18:30

Despacho não se equipara a deferimento de pleito em recuperação judicial

Câmara rejeitou recuso de uma instituição financeira, a qual pretendia habilitar créditos que
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 13:10

Lei que obriga hospitais de Mauá a utilizar pulseiras eletrônicas em recém-nascidos é julgada inconstitucional

A lei foi declarada inconstitucional após ADI, a qual alegava ofensa ao princípio constitucional da
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 13:20

TJ fulmina pretensão de ex-delegado condenado de voltar a atuar na polícia

O ex-delegado foi condenado à pena de cinco anos e nove meses de reclusão, em regime semiaberto, pelos crimes de peculato e colação no curso do processo
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 15:00

DF é condenado a indenizar mãe de torcedor são paulino morto em atuação policial

Além de pensão de um salário mínimo, a mãe do torcedor morto será indenizada moralmente em R$ 150 mil

Exibindo resultado de 28761 até 28780 de um total de 125141

havia sido absolvido em primeiro grau com a aplicação do princípio da insignificância

O trabalhador será indenizado moralmente em R$ 15 mil reais pela empresa, a qual não fornecia alojamento aos seus empregados

Os dois crimes foram cometidos com jovens de 14 anos no ato da confissão religiosa que antecedia a primeira comunhão

Além de indenizar moralmente em R$ 7 mil reais, o profissional deverá ressarcir em R$ 2,1 mil reais por falha durante processo de implante dentário

Será indenizado moralmente em R$ 3 mil reais o cliente o qual passou por transtornos que ultrapassaram a esfera do mero aborrecimento

Relator não deu razão ao aposentado por entender que o caso não está inserido no rol de exceções da EC 20 para percepção de mais de uma aposentadoria

Turma manteve sentença que condenou o policial à pena de dois anos e quatro meses de reclusão pelo crime de tortura

Em sua decisão, ministra considerou a existência de fortes indicativos de que a atividade delituosa

Comprovada a validade da multa de R$ 22 mil reais pelo Ibama a uma empresa que manteve depósito de madeira sem autorização do órgão competente

Ministro acolheu recurso do banco contra a sentença do TRT-RJ, que condenou a instituição a pagar

Ação de conhecimento

De acordo com a decisão do TST, o perigo envolvido nas condições de trabalho justificam a aplicação

Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Apreensão e perícia. Dispensabilidade.

A empresa que se sentir prejudicada pode acionar o fisco, mas não a empresa vendedora

Relator entendeu que não houve abusos por parte da empresa, portanto, negou os pedidos de indenização por danos morais e pensão mensal feitos pela trabalhadora

Defesa de Cachoeira alegou que o juiz de primeiro grau criou obstáculos para o andamento processual

Câmara rejeitou recuso de uma instituição financeira, a qual pretendia habilitar créditos que

A lei foi declarada inconstitucional após ADI, a qual alegava ofensa ao princípio constitucional da

O ex-delegado foi condenado à pena de cinco anos e nove meses de reclusão, em regime semiaberto, pelos crimes de peculato e colação no curso do processo

Além de pensão de um salário mínimo, a mãe do torcedor morto será indenizada moralmente em R$ 150 mil

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